🇦🇷 📷 Javier Milei pretende revisar os acordos coletivos de trabalho na Argentina, vinculando os aumentos salariais à produtividade individual de cada empregado, e não a reajustes gerais negociados pelo sindicato.

A proposta faz parte de um pacote mais amplo de reformas que Milei busca implementar após sua vitória nas eleições legislativas de meio de mandato. Aqui estão os principais pontos relacionados à reforma trabalhista:

🛠️ Reforma dos acordos coletivos

Negociação por empresa e produtividade individual: O governo pretende substituir os reajustes salariais gerais por negociações específicas entre empresas e empregados, com base na produtividade de cada trabalhador.

Fim da “ultraatividade”: Milei quer eliminar o princípio que mantém um acordo coletivo vigente até que outro seja negociado.

Redução da influência sindical: A proposta inclui revisar a obrigatoriedade das contribuições sindicais e flexibilizar os acordos coletivos.

⏱️ Flexibilização da jornada e remuneração

Jornada de trabalho ampliada: A reforma prevê a possibilidade de jornadas de até 12 horas diárias.

Pagamento em vales: Parte dos salários poderá ser paga em tíquetes ou vales-refeição.

Parcelamento de indenizações: Empresas poderão pagar indenizações trabalhistas em até 12 parcelas.

📊 Justificativas e impactos

Formalização do trabalho informal: A reforma busca integrar cerca de 8 milhões de trabalhadores informais à economia formal.

Modernização do regime contratual: Milei considera o atual sistema trabalhista argentino “anacrônico”, com mais de 70 anos.

Resistência sindical: As centrais sindicais já manifestaram forte oposição às mudanças, especialmente à negociação por produtividade.

Essas propostas fazem parte da chamada Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, e estão sendo discutidas no Congresso argentino. A reforma é vista como essencial para viabilizar outras mudanças, como a tributária e previdenciária, dentro do projeto ultraliberal do governo Milei.