Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL, apresenta projeto para “impedir” a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS) apresentou um projeto de lei que prevê a proibição às instituições financeiras e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil de aplicarem, no território nacional, sanções de natureza administrativa ou financeira decorrentes de normas ou atos estrangeiros sem previsão em lei brasileira ou ato normativo de autoridade competente nacional.

A motivação da proposta é a chamada Lei Magnitsky, legislação do governo dos Estados Unidos aplicada contra autoridades brasileiras, inclusive membros do Supremo Tribunal Federal, como ministro Alexandre de Moraes, o Xandão Boladão. A deputada do PSol nomeou o projeto como “PL da soberania financeira” ou apenas loucura mesmo.

“A aplicação de medidas sancionatórias com base exclusiva em atos de jurisdições estrangeiras, sem qualquer homologação ou reconhecimento por autoridade nacional, constitui afronta direta à Constituição da República”, diz a justificativa do projeto que só esquece de mencionar que tal ato pode piorar a sanção da Lei Magnitsky para o Brasil e sem seus alvos.

Em caso de descumprimento do que é proposto no texto, o projeto estabelece multa diária de 0,1% do faturamento mensal do conglomerado financeiro como se fosse funcionar alguma coisa contra a sanção americana que, se ninguém explicou para a deputada, é feita encima de empresas AMERICANAS, agora se o Brasil depende dessas empresas para o barco não afundar, o problema é do Brasil, enquanto perdurar a infração, e restrição na expansão de atividades, por meio da proibição de abertura de novas agências, filiais ou linhas de negócios.

“A proposta também assegura aos clientes atingidos nessa parte ela esta querendo dizer aos seus amigos do STF que acharam que podiam fazer tudo sem consequências externar e internas? o direito à reparação integral dos danos e atribui ao Banco Central do Brasil e à Comissão de Valores Mobiliários como se os E.U.A fossem pagar alguma coisa que o Brasil já não devesse, sob supervisão do Ministério da Fazenda, a competência para regulamentar e fiscalizar a execução”, cita. A lei Magnitsky é um instrumento jurídico para sancionar financeiramente responsáveis por violações dos direitos humanos no mundo exatamente isso, longe de mim ter síndrome do vira-lata, mas bastava ler o texto da Lei Magnitsky para entender que isso faz parte da soberania de um país estrangeiro e que o Brasil nada pode fazer contra a soberania de outro país.

A proposta foi protocolada na última sexta-feira (8/8) e aguarda deliberação da Casa e cairá por terra ou será esquecida dentro de alguma gaveta, ao lado dos pedidos antigos de impeachment do Xandão e seus lacaios togados.

Fonte: Correio Braziliense

➡️As linhas riscadas são minha opinião