Projeto de lei propõe distribuição de absorventes para alunas da rede municipal

10/03/2021 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Raizer Ferreira (PSDB), apresentou projeto de lei no início do mês defendendo o fornecimento gratuito de absorventes nas escolas municipais. Além da prevenção a doenças relacionadas à falta de higiene no período menstrual, a medida busca evitar que alunas se ausentem das aulas por não terem acesso ao produto. Conforme estimativa levantada durante tramitação de proposta semelhante na cidade do Rio de Janeiro, algumas estudantes chegam a perder até 45 dias letivos no ano por não terem absorvente para frequentarem a escola.

Segundo pesquisa realizada em 2018 por uma das empresas que lideram o segmento, 22% das meninas brasileiras de 12 a 14 anos não têm acesso a produtos de higiene adequados durante o período menstrual. O percentual sobe para 26% na faixa etária entre 15 e 17 anos. Raizer ainda ressalta que a higiene menstrual é definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma questão de saúde pública e direitos humanos. “Entretanto, em um país como o Brasil, onde, em 2019, 13,5 milhões de pessoas se encontravam abaixo da linha da pobreza, itens como o absorvente são considerados um luxo, e não um direito”, pontua o vereador.

Dados trazidos pelo autor também apontam que, ao longo de toda a vida fértil, uma mulher pode chegar à soma de R$ 6 mil gastos em absorventes descartáveis. “É pensando no acesso à educação, bem-estar e saúde dessas estudantes que se faz necessário este projeto. Esta é uma urgência tanto por parte das alunas quanto da própria estrutura escolar, que não conta com políticas públicas para receberem insumos ou capacitação para atuarem no combate à pobreza menstrual e viabilizarem direitos iguais entre os gêneros no que tange ao acesso à educação de qualidade”, justifica Raizer Ferreira.

O Projeto de Lei nº 14/2021 estabelece que, para ter direito ao item de higiene, cada aluna terá sua situação socioeconômica avaliada pela coordenadora pedagógica da instituição de ensino à qual está matriculada. A distribuição dos absorventes será de responsabilidade da rede municipal de saúde. Caso a matéria seja aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita Fátima Daudt, a lei proveniente entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Rua Eva Schmitz

Outro projeto a entrar em tramitação esta semana foi apresentado pelo vereador Ricardo Ritter (PSDB). Ica propõe homenagem à contabilista Eva Schmitz indicando seu nome para uma rua no bairro Canudos. Natural de Novo Hamburgo, Eva atuou na área contábil em sociedade com os profissionais Moacir Ramos da Costa e Nilo Hoffmann. Também trabalhou na empresa Calçados Vanusa e, envolvida no cenário político municipal, fez parte da trajetória parlamentar da primeira vereadora mulher de Novo Hamburgo, a advogada Sandra Hack.

De acordo com o PL nº 16/2021, o logradouro escolhido para levar o nome de Eva Schmitz tem início na rua José Plácido de Castro, seguindo em direção leste até a rua Bartolomeu de Gusmão, sendo a primeira via paralela ao norte da rua Sapiranga. Eva faleceu em outubro de 2010, aos 71 anos, e deixou seu corpo como doação para estudos acadêmicos na Universidade Feevale.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

Fonte: Câmara Municipal de Novo Hamburgo

Kauzz

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