Câmara de Feliz Natal aceita segunda denúncia e abre nova investigação contra vereador

A 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal (MT) durou mais de duas horas e teve como principal pauta a leitura e votação da segunda denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar contra o vereador Remy de Souza Alves Corrêa, o Remy da Farmácia (PL). Ao final, por 5 votos a favor e 2 contrários, os vereadores aprovaram a abertura de uma nova comissão processante. O presidente da Casa, Wesley Mirandola (PSB), e o parlamentar investigado não participaram da votação.

A nova denúncia amplia uma investigação já em andamento no Legislativo municipal. A primeira representação foi apresentada pela Associação de Apicultores e Meliponicultores do Norte de Mato Grosso, com sede em Sinop, e já resultou na criação de uma comissão processante que segue apurando os fatos.

A sessão foi marcada pela leitura integral da segunda denúncia, considerada extensa e detalhada, reunindo uma série de apontamentos que, segundo os autores, configuram possíveis infrações político-administrativas e violação de deveres éticos do mandato.

O principal eixo da nova representação aponta que o vereador, em tese, organiza, promove e executa excursões de pesca na Aldeia Morená, no território do Xingu, atividade que teria ganhado maior dimensão após o início do mandato. De acordo com o documento, as viagens seriam comercializadas como pacotes turísticos, com cobrança individual e participação de grupos organizados, incluindo visitantes de outras regiões e até do exterior.

A denúncia sustenta que essas atividades ocorreriam sem autorização de órgãos competentes, como a Funai e o Ibama, além de contrariar decisão da governança indígena do Xingu, que proibiu a pesca esportiva no território, e entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que considerou a prática ilegal.

Outro ponto central envolve o uso de bens públicos. Segundo a representação, o prédio da Escola Municipal Sol e Lua estaria sendo utilizado como alojamento para turistas, com instalação de redes, barracas e preparo de alimentos. Também é citado o uso de embarcação adquirida com recursos públicos para transporte escolar no deslocamento de participantes das excursões.

O documento ainda menciona a entrada, transporte e consumo de bebidas alcoólicas dentro da aldeia, prática proibida por normas da Funai, com possível impacto sobre a organização social e cultural das comunidades indígenas.

Na área ambiental, a denúncia aponta indícios de transporte irregular de pescado, consumo de peixes durante as expedições e retirada de exemplares da área, além de relatos de mortandade de peixes de grande porte após captura. Também são citadas possíveis práticas de pesca predatória, uso de equipamentos proibidos e suspeitas de caça de animais silvestres.

Outro eixo da representação trata da exploração econômica das atividades. Segundo os denunciantes, o vereador organizaria grupos de até 30 pessoas, com cobrança que pode chegar a R$ 7 mil por participante, gerando arrecadação significativa sem comprovação de autorização legal ou registro junto aos órgãos competentes.

A denúncia também levanta indícios de inserção de informações inverídicas em documentos públicos, especialmente em justificativas de ausência em sessões e relatórios de atividades externas, além de questionamentos sobre possível uso do mandato para obtenção de vantagem econômica e evolução patrimonial incompatível com a renda declarada.

Também é citado o uso de estrutura logística irregular, incluindo pista de pouso em área indígena, que, segundo o documento, teria sido utilizada para facilitar o acesso de participantes às excursões sem autorização dos órgãos reguladores.

Além dos fatos operacionais, a representação menciona declarações públicas atribuídas ao vereador que, em tese, teriam atingido instituições e autoridades. Entre os exemplos, estão falas com críticas ao Ministério Público e afirmações sobre o presidente do Tribunal de Contas do Estado, além de declarações direcionadas a categorias profissionais.

O documento também cita episódios de comportamento em sessões legislativas, com relatos de desentendimentos e interrupções, apontados como incompatíveis com o decoro parlamentar.

Com a aprovação da nova denúncia, foi formada a segunda comissão processante, composta pela vereadora Adriana Souza (MDB) como presidente, André Caldeiras (MDB) como relator e Raquel Pires (Podemos) como membro.

O colegiado passa a atuar paralelamente à primeira comissão já instaurada. Os trabalhos incluem análise das denúncias, coleta de provas, oitivas e garantia do direito de defesa do parlamentar. Ao final, a comissão poderá recomendar o arquivamento ou a aplicação de sanções previstas na legislação, incluindo eventual cassação do mandato.

O espaço está aberto para manifestação da Câmara Municipal, do vereador Remy da Farmácia e de sua defesa, garantindo o contraditório e a ampla exposição das versões envolvidas.

Fonte: Deixa Que Eu Te Conto